O Programa de Recuperação de Créditos do município de São Pedro do Sul – REFIS 2022, inicia nesta segunda-feira, 09 de maio e se estende até o dia 08 de julho. Os interessados em aderir ao programa deverão comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
O REFIS é uma oportunidade para o contribuinte quitar dívidas junto ao município. O programa estabelece critérios para sanar dívidas junto ao erário público, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Para a negociação desta dívida serão considerados todos os débitos do contribuinte com o município, incluindo valores principais, assim como todos os acréscimos legais devidos até a data de adesão ao REFIS, bem como dívidas ativas, débitos ajuizados ou a ajuizar, prestados ou não, parcelados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
CONDIÇÕES PARA LIQUIDAÇÃO:
- Os contribuintes que aderirem ao pagamento à vista terão redução de 100% do acréscimo decorrente de multa moratória e 90% dos juros;
- Para o pagamento em até 5 (cinco) parcelas: redução de 100% do acréscimo decorrente de multa moratória e 70% dos juros;
- Para pagamento em até 10 (dez) parcelas: redução de 100% do acréscimo decorrente de multa moratória e 60% dos juros.
* Por Andressa Scherer / Assessoria de Comunicação