Ferramentas de acessibilidade

Acesso à Informação

   A legislação de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009) assegura todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos de governo.

   Se você deseja obter informações da execução orçamentária e financeira do âmbito do Poder Executivo Municipal, pode pesquisar com o Portal da Transparência (ferramenta auxiliar disponibilizada nesta portal), que está sempre atualizado e disponível para atendê-lo e informá-lo.

   Se você ainda ficar com dúvidas, preencha nosso formulário de Acesso à Informação, ou compareça pessoalmente no Setor de Protocolo (vide endereço e horário de atendimento no rodapé do site). Importante: antes de efetuar uma solicitação de forma pessoal, verifique se a informação de seu interesse está disponível em nosso site, pois você acessará mais rapidamente os dados que deseja.

Portal da Transparência

Acesso ao sistema externo do portal da transparência do município.

Formulário para Solicitação de Acesso à Informação

Através deste formulário, pessoas físicas ou jurídicas podem encaminhar pedidos de acesso à informação.

Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal para você apresentar manifestações como reclamações, denúncias, solicitações e sugestões.

Obras Públicas

Acesse a situação das Obras Públicas em andamento da Prefeitura Municipal

Diárias

Aqui o cidadão poderá consultar o valor das diárias do Poder Executivo.

RREO - Rel. Resumido da Execução Orçamentária

RREO é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão.

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, entre outras.

RPPS

Informações sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.

Receitas

Consulte aqui as informações e dados sobre a receita do município.

Folha de Pagamento

Consulte aqui as informações e dados sobre a folha de pagamento da Prefeitura.

Contratos

Consulte informações sobre contratos do município.

Convênios com o Governo Federal

Convênios que o município de São Pedro do Sul firmou com o Governo Federal.

Convênios com o Governo Estadual

Convênios que o município de São Pedro do Sul firmou com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Perguntas e Respostas - FAQ

Perguntas e respostas mais frequentes. O cidadão pode acessar facilmente esta área na tentativa de solucionar as dúvidas

Leis

Aqui você encontra todas as leis do município.

Decretos

Clique e acesse todos os decretos do município

Licitações

Confira aqui as licitações do município.

Concursos

Encontre aqui informações sobre concursos e processos seletivos da Prefeitura, prorrogações e convocações.

Cargos e Salários

Descrição dos Cargos e Salários dos Servidores

Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Clique e acesse todos os decretos do município

Telefones e Endereços

Consulte aqui as formas de contato com os Gabinete, secretarias e setores da Prefeitura.

Lei Federal de Acesso à Informação - LAI

Acessar a LAI diretamente no site do governo no planalto central.

Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras

Acesso a Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras diretamente no site do governo federal.

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