Acesso à Informação
A legislação de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Complementar Federal n° 131/2009) assegura todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral, acesso a registros financeiros, administrativos e a informações sobre atos de governo.
Se você deseja obter informações da execução orçamentária e financeira do âmbito do Poder Executivo Municipal, pode pesquisar com o Portal da Transparência (ferramenta auxiliar disponibilizada nesta portal), que está sempre atualizado e disponível para atendê-lo e informá-lo.
Se você ainda ficar com dúvidas, preencha nosso formulário de Acesso à Informação, ou compareça pessoalmente no Setor de Protocolo (vide endereço e horário de atendimento no rodapé do site). Importante: antes de efetuar uma solicitação de forma pessoal, verifique se a informação de seu interesse está disponível em nosso site, pois você acessará mais rapidamente os dados que deseja.
Portal da Transparência
Acesso ao sistema externo do portal da transparência do município.
Formulário para Solicitação de Acesso à Informação
Através deste formulário, pessoas físicas ou jurídicas podem encaminhar pedidos de acesso à informação.
Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal para você apresentar manifestações como reclamações, denúncias, solicitações e sugestões.
Contas Públicas
Contas pública do município.
Obras Públicas
Acesse a situação das Obras Públicas em andamento da Prefeitura Municipal
Diárias
Aqui o cidadão poderá consultar o valor das diárias do Poder Executivo.
RREO - Rel. Resumido da Execução Orçamentária
RREO é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão.
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, entre outras.
RPPS
Informações sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais.
Receitas
Consulte aqui as informações e dados sobre a receita do município.
Perguntas e Respostas - FAQ
Perguntas e respostas mais frequentes. O cidadão pode acessar facilmente esta área na tentativa de solucionar as dúvidas
Leis
Aqui você encontra todas as leis do município.
Decretos
Clique e acesse todos os decretos do município
Licitações
Confira aqui as licitações do município.
Concursos
Encontre aqui informações sobre concursos e processos seletivos da Prefeitura, prorrogações e convocações.
Cargos e Salários
Descrição dos Cargos e Salários dos Servidores
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
Clique e acesse todos os decretos do município
Telefones e Endereços
Consulte aqui as formas de contato com os Gabinete, secretarias e setores da Prefeitura.
Lei Federal de Acesso à Informação - LAI
Acessar a LAI diretamente no site do governo no planalto central.
Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras
Acesso a Lei Federal de Informações Orçamentárias e Financeiras diretamente no site do governo federal.
Emendas Parlamentares
Acessar as Emendas Parlamentares
Estagiários
Acessar os estagiários da prefeitura
Folha de Pagamento
Consulte aqui as informações e dados sobre a folha de pagamento da Prefeitura.
Contratos
Consulte informações sobre contratos do município.
Transferência Recebidas (Convênios)
Convênios que o município de São Pedro do Sul firmou com o Governo Federal e Estadual.