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O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamentos do Programa Auxílio Brasil (Bolsa Família) para agosto de 2022. Os repasses contemplam o valor mínimo de R$ 600 estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de julho de 2022. A oficialização veio pela Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de julho.

Em agosto, o cronograma de repasses do programa de transferência de renda do Ministério da Cidadania terá início no dia 9, para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os pagamentos seguem até o dia 22, para o último grupo do mês, com final de NIS zero. O mesmo calendário vale para o Auxílio Gás, que em agosto terá o valor total de um botijão de 13kg. Originalmente, o período seria de 18 a 31 de agosto.
A antecipação do calendário de pagamento em agosto leva em conta o Estado de Emergência estabelecido pela Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.

Com a aprovação da PEC, o benefício mínimo será de R$ 600 até dezembro de 2022. Além do benefício principal, há rendas complementares possíveis, de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

No município de São Pedro do Sul, 1334 famílias receberão o benefício do Programa Auxílio Brasil, no mês de agosto de 2022. Com o pagamento dos benefícios, o valor transferido diretamente às famílias neste mês será, em torno, de R$ 800.400,00 (Oitocentos mil e quatrocentos reais).

Confira o novo calendário:

A equipe do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, participou de uma capacitação para uso e implantação do Sysnova Ambiental, software de gestão de processos administrativos ambientais. Participaram da capacitação o licenciador ambiental, Bruno Felippe, a fiscal ambiental, Charlene Stefanel e o geólogo, Victor Bicalho. Esse sistema possibilitará ao Departamento realizar toda a gestão e controle dos processos de licenciamento ambiental, bem como emissão dos respectivos documentos relacionados, tais como licenças ambientais, alvarás florestais, certidão negativa de débitos ambientais, entre outros, todos com protocolo próprio.

O sistema possibilitará ainda maior agilidade no atendimento a empreendimentos ou atividades passíveis de serem licenciadas ambientalmente pelo município. Os requerentes poderão acompanhar a situação do processo em análise, imprimir documentos, realizar cadastros, pré-cadastros entre outros. Os consultores e empresas de consultoria, portanto, poderão também realizar parte do cadastro através do software, o que agilizará a tramitação dos processos após darem entrada de documentos junto ao licenciamento ambiental.

Os processos novos já estão sendo diretamente cadastrados e protocolados no sistema. O acesso pode ser feito através do site oficial da Prefeitura, no link: http://ecoplan.sysnova.com.br/7.3/HomeVisitante.aspx?pmid=442&SS=637927096606107518

Estão disponíveis todas as informações pertinentes ao licenciamento e demais atividades ambientais, inclusive formulários e termos de referências.

Inicia nesta sexta-feira, 29 de julho e vai até o dia 05 de agosto, o período de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 23, que visa a contratação de 02 (dois) agentes administrativos. Mais informações podem ser obtidas no Edital 001, no link: https://saopedrodosul.rs.gov.br/concurso-p%C3%BAblico/category/1058-pss-23-contrata%C3%A7%C3%A3o-de-dois-agentes-administrativos.html