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Prefeita sanciona lei que estabelece novo plano de carreira e piso nacional do magistério
Os professores municipais de São Pedro do Sul terão um novo Plano de Carreira, após um longo trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Conselho Municipal de Educação, Procuradoria Jurídica do município e Delegação de Prefeituras Municipais (DPM).
Na manhã desta quinta-feira, 10 de novembro, foi sancionada a Lei Municipal nº 3.610, de 08 de novembro de 2022, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público de São Pedro do Sul, a qual contempla o pagamento do piso nacional do magistério. O ato de assinatura foi realizado pela prefeita Ziania Bolzan, procuradora jurídica do município, Mariane Braibante, secretária de Administração, Rubia Xavier e secretário de Educação Claudio Bayer.
O Projeto de Lei foi aprovado na última sessão da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira, 7 de novembro, após meses de estudos para a elaboração do projeto, que deveria contemplar o pagamento do piso nacional do magistério.
O piso nacional do magistério foi instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, porém somente passou a ser devido a partir de 27/04/2011, em razão de diversos questionamentos a respeito da constitucionalidade da lei, que tramitaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De lá para cá, como o valor da correção do piso nacional do magistério segue índice próprio e superior aos índices inflacionários, o valor dos vencimentos pagos pelo Município aos professores acabou defasado, não acompanhando o valor do piso nacional, o que exigiu a reestruturação da carreira do magistério municipal para contemplar o pagamento do piso aos professores municipais.
* Por Andressa Scherer / Assessoria de Comunicação
