Em conformidade com o Ofício Circular DCF nº 24/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), estão sendo reforçadas recomendações de controle e fiscalização voltadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais.

A medida foi motivada pela constatação de denúncias envolvendo possíveis irregularidades em benefícios vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela preocupação com a ocorrência de fraudes semelhantes em outros regimes previdenciários.

Embora não haja registros de fraudes ou erro no RPPS de São Pedro do Sul, a Prefeitura, alinhada à função orientadora e fiscalizatória do TCE-RS, reforça seu compromisso com a integridade da gestão pública.

Caso algum beneficiário do RPPS identifique qualquer inconformidade nas informações ou nos processos relacionados ao seu benefício, deve entrar em contato com a Prefeitura Municipal para os devidos esclarecimentos e providências.

A administração municipal reitera que segue rigorosamente as orientações do TCE-RS e continua empenhada na boa governança e na confiança dos segurados do regime próprio de previdência.