Constitui objeto da presente licitação a terceirização de horários na grade de programação da Rádio Municipal São Pedrense, para os serviços de radiodifusão pública, com observância às disposições da Lei 2427/2014, que institui os princípios e objetivos dos serviços da Rádio Municipal São Pedrense e Decreto Municipal nº 4519/2026.
