O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 87.489.910/0001-68, torna público aos interessados que abrirá inscrições para Credenciamento de empresas para prestação de serviços de transporte escolar, mediante a disponibilização de veículos do tipo micro-ônibus ou vans, destinado ao atendimento de alunos inscritos no Programa Caminho do Futuro, garantido o acesso à educação para estudantes oriundos de famílias de baixa renda, para atender as necessidades da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 3.999/2025, Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas legais vigentes.

Os interessados poderão solicitar o credenciamento, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos e que esteja vigente o presente Edital de Credenciamento.