Constitui objeto desta Chamada Pública a habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo II do Edital.

Solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas, em até 03 (três) dias úteis antes da data final do recebimento da documentação exigida, através do e-mail licitacoes@saopedrodosul.org ou, preferencialmente, protocoladas no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul/RS.