56_AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A LOCAÇÃO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS

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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, em conformidade ao disposto no art 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que estará recebendo propostas, conforme segue:

Modalidade:

Dispensa de Licitação

Status:

Publicada

Ano:

2025

Nº Proc. Adm.:

Nº da Licitação:

Tipo:

Menor Preço

Situação:

Em Curso

Data de Abertura:

Hora:

Data do Inicio de Recebimento das Propostas:

05/11/2025

Hora:

Data Para Limite Recebimento de Propostas:

07/11/2025

Hora:

Data de Inserção:

04/11/2025

Hora:

OBJETO: LOCAÇÃO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ESPECÍFICO PARA GERENCIAMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUIDOS OS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE TODAS AS ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO ( A proposta deverá contemplar obrigatoriamente os seguintes requisitos técnicos e operacionais: Licenciamento de Software Especializado; Locação de licença de uso de sistema informatizado específico para o gerenciamento e acompanhamento do IPM – Índice de Participação do Município na arrecadação do ICMS, com funcionalidades que permitam a análise, projeção, simulação e controle dos dados utilizados na apuração do índice.
Implantação e Parametrização do Sistema; Prestação dos serviços de implantação completa do sistema, incluindo a instalação, parametrização, adequação às características e necessidades do Município, bem como a integração com bases de dados eventualmente disponíveis. Capacitação Presencial de Servidores
Realização de treinamento técnico presencial, destinado aos servidores municipais que operarão o sistema, com conteúdo programático voltado à utilização plena das funcionalidades da plataforma. Suporte Técnico, Manutenção e Atualizações
Disponibilização de suporte técnico especializado durante todo o período de vigência contratual, incluindo: Atendimento remoto e/ou presencial em caso de falhas ou dúvidas operacionais; Manutenção preventiva e corretiva do sistema; Atualizações e melhorias da aplicação).

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05 de novembro de 2025.

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 07 de novembro de 2025.

As propostas devem ter no mínimo valores em planilha com custos unitários e totais, cabeçalho com identificação de Nome/Razão Social, CNPJ do fornecedor, Endereço completo e telefone de contato.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As propostas deverão ser encaminhadas para o email: licitacoes@saopedrodosul.org , ou entregues junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, sito a Rua Floriano Peixoto, nº 222, São Pedro do Sul, RS, no horário de expediente, 8:00hs às 14:00hs.

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