Constitui objeto do presente Chamamento Público o CREDENCIAMENTO PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INTERESSADAS NA PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESPECIAL PARA USUÁRIOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2304/2013, Decreto nº 2278/2013 e as constantes deste Edital.