OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM PROFISSIONAIS HABILITADOS, DE EXAMES DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO.

OS SERVIÇOS DE PERÍCIA DEVERÃO SER REALIZADOS POR UM MÉDICO PSIQUIATRA E UM MÉDICO DO TRABALHO.

A presente contratação refere-se à contratação de serviços especializados na área de Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho, a serem prestados por profissionais legalmente habilitados. Os atendimentos periciais deverão ser realizados por médico do trabalho e médico psiquiatra, conforme a natureza e complexidade de cada caso.

Os servidores públicos municipais serão encaminhados para a avaliação pericial mediante agendamento prévio realizado pelo Departamento de Pessoal, observando-se o prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis para a realização da consulta, contados a partir do agendamento, e de até 02 (dois) dias úteis para a emissão e entrega do respectivo laudo técnico.

A contratação ora proposta visa garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à saúde ocupacional no serviço público, assegurando o adequado acompanhamento funcional e a proteção da integridade física e mental dos servidores, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária vigente.

INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 19 de setembro de 2025.

TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 23 de setembro de 2025.

As propostas devem ter no mínimo valores em planilha com custos unitários e totais, cabeçalho com identificação de Nome/Razão Social, CNPJ do fornecedor, Endereço completo e telefone de contato.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: As propostas deverão ser encaminhadas para o email: licitacoes@saopedrodosul.org , ou entregues junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, sito a Rua Floriano Peixoto, nº 222, São Pedro do Sul, RS, no horário de expediente, 8:00hs às 14:00hs.