PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – SÃO PEDRO DO SUL/RS

Em atenção ao ofício nº 1239/2015/GAB/GCG do Ministério Público Federal e considerando os requisitos da lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, art.13), do Decreto que regulamenta essa Lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º), e com o objetivo de manter a transparência e incentivar o controle social sobre o Programa, a Coordenação do Programa Bolsa Família e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Pedro do Sul – RS divulgam, mensalmente, a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de São Pedro do Sul. Os beneficiários são selecionados pelo Ministério da Cidadania, com base nas autodeclarações prestadas pelos responsáveis familiares no Cadastro Único. A lista também se encontra disponível no site: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/o-que-e/como-funciona/lista-de-beneficiarios
Denúncias de recebimentos indevidos do benefício podem ser feitas diretamente na Coordenação do Programa Bolsa Família pelo Fone (55)3276-6103, inclusive de forma anônima e por escrito, bastando informar o nome completo e o endereço onde reside a família, para fins de averiguação. A fiscalização da comunidade também faz parte do processo de gestão do Programa Bolsa Família.

Janete Casola Coordenadora do Programa Bolsa Família

Responsável e Horários

Janete Casola

Contato:

  bolsafamilia@saopedrodosul.org

  (55) 3276-6103   Ramal: 2103

Horários de atendimento:

Segunda a Sexta-feira
das 8h às 14h

Endereço

  Rua Floriano Peixoto, 222  Bairro: Centro
    São Pedro do Sul/RS