Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria de Desenvolvimento Social
- Presencial
Os beneficiários são selecionados pelo Ministério da Cidadania, com base nas autodeclarações prestadas pelas famílias no Cadastro Único.
Em atenção ao ofício nº 1239/2015/GAB/GCG do Ministério Público Federal e considerando os requisitos da lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, art.13), do Decreto que regulamenta essa Lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º), e com o objetivo de manter a transparência e incentivar o controle social sobre o Programa, a Coordenação do Programa Bolsa Família e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Pedro do Sul – RS passam a divulgar, mensalmente, a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de São Pedro do Sul.
Em atenção ao ofício nº 1239/2015/GAB/GCG do Ministério Público Federal e considerando os requisitos da lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, art.13), do Decreto que regulamenta essa Lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º), e com o objetivo de manter a transparência e incentivar o controle social sobre o Programa, a Coordenação do Programa Bolsa Família e a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Pedro do Sul – RS passam a divulgar, mensalmente, a lista de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de São Pedro do Sul.
Prioridade de atendimento
De acordo com a Lei nº 10.048/00 “As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário”.
Previsão de tempo de espera para atendimento
15 minutos.
Principais etapas para obtenção do serviço
Os beneficiários são selecionados pelo Ministério da Cidadania, com base nas autodeclarações prestadas pelas famílias no Cadastro Único. A lista também se encontra disponível no site: http://mds.gov.br/assuntos/bolsafamilia/o-que-e/como-funciona/lista-de-beneficiarios
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
15 dias.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Se enquadra nos critérios e antes disso, é necessário passar por um processo de seleção onde são analisados os dados da família. A seleção é feita todo o mês, e é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Federal.
Para participar do processo de seleção do Bolsa Família, é necessário primeiramente se cadastrar. Para isso, o cidadão deve se dirigir à Prefeitura Municipal ou ao CRAS, com os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de Residência (Conta de Água ou Luz);
- Certidão de Nascimento ou de Casamento no Civil.
Avaliação do Serviço
