É o órgão encarregado de executar a política de pessoal da Prefeitura, bem como realizar as atividades referentes ao estoque de material, protocolo e arquivo e atividades complementares; é também, órgão de assessoramento do Prefeito, com atuação nas áreas de relacionamento com o Legislativo; controlar a tramitação de leis, decretos, portarias, ordens de serviço do Executivo, examinar e preparar o expediente submetido a despacho do Prefeito, de acordo com este preparar reuniões com os titulares de órgãos da Administração Municipal; enviar à Câmara de Vereadores os projetos de leis assinados pelo Prefeito, recebendo as leis já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as para execução do órgão competente; controlar os prazos legais de sanção e veto; efetuar registros de leis, decretos, portarias, ordens de serviço; responsabilizar-se pelos serviços de portaria e informações.

Responsáveis

Rubia Aita Xavier

Secretária

Endereço

  Rua Floriano Peixoto, 222  Bairro: Centro
    São Pedro do Sul/RS

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