A partir de segunda-feira, pessoas que não tem acesso a computador ou internet, poderão fazer o cadastro na Biblioteca Pública

O Município de São Pedro do Sul receberá o valor de R$131.790,99 proveniente da Lei nº 14.017 conhecida como Lei Aldir Blanc. Esta lei prevê o auxílio aos Trabalhadores da Cultura e Espaços Culturais que foram afetados com as medidas restritivas que o Brasil enfrenta hoje pela pandemia do Coronavírus.
A lei teve seus incisos divididos entre estado e municípios, ou seja, os Estados Brasileiros irão coordenar os incisos I e III e os municípios irão gerir os incisos II e III.
O que significa isso?
O Inciso I trata sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago em 3 parcelas, estes valores serão pagos pelo estado do Rio Grande do Sul, mediante cadastramento do site do goveno do estado (www.cultura.rs.gov.br/cadastro-pessoa-fisica). Lembra-se que as pessoas que já receberam auxílio emergencial proveniente da Assistência social não tem direito ao benefício novamente.
O Inciso II trata sobre o subsídio aos espaços culturais que foram afetados com as medidas restritivas da pandemia. Este inciso será gerido pelo município de São Pedro do Sul. Os espaços culturais que necessitam receber o recurso, que pode variar entre R$3.000,00 e R$10.000,00 mediante regulamentação do comitê gestor, deve inscrever-se no site www.cultura.rs.gov.br/cadastro-espacos-culturais . Lembrando que os espaços devem comprovar seu histórico de atuação na área cultural, ter endereço no município de São Pedro do Sul, apresentar prestação de contas do valor recebido e ter um projeto de contrapartida ao município, dentre outras comprovações do cadastro.
O Inciso III trata sobre editais e aquisição de bens de consumo cultural. Este inciso prevê a criação de edital municipal e estadual para que os trabalhadores da cultura possam apresentar projetos, cursos online, lives, shows por vídeo, peças de teatro online, para serem apresentados conforme o edital que será lançado pela prefeitura e pela secretaria do estado do RS.
Até o momento de edição desta matéria a Lei nº14.017 ainda não foi regulamentada pelo Governo Federal, o que significa que o texto da lei ainda pode sofrer algum tipo de alteração.
Para saber mais sobre a lei acesse o perfil do Departamento de Cultura no Facebook, entre em contato pelo telefone 3276-6102 ou 9.9952-9632 ou vá ao Departamento de Cultura das 8h às 14h.
Conhece alguém que pode se enquadrar neste benefício? Informe-o para que entre em contato!
 
A partir de Segunda-feira o município disponibilizará na Biblioteca Pública Municipal um local de cadastramento para as pessoas que não possuem acesso a computador ou internet das 8h às 14h.

Data de publicação: 14/08/2020

Créditos: Assessoria de Comunicação/Departamento de Cultura

Créditos das Fotos: Mariana Binato/Dep. Cultura

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