Publicação: 17/07/2020 às 08h37min

Abertura: 10/08/2020 às 09h

Número: CP - 03/2020

Modalidade: Chamada Pública

Constitui objeto desta Chamada Pública a habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Lei n. º 11.947, de 16/07/2009, Resolução FNDE/MEC n. º 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015, conforme especificações e quantidades estimadas no ANEXO II do edital.