CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS

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EDITAL N° 005/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e com base no disposto no art. nº 259 da Lei Municipal n° 313, de 17 de outubro de 1990, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, a partir desta, inscrições para credenciamento de MÉDICOS VISANDO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATUAÇÃO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL, conforme as especificações abaixo:

I) CARACTERÍSTICAS DA CONTRATAÇÃO:

O presente credenciamento visa formar cadastro de profissionais MÉDICOS para preenchimento de vagas já disponíveis ou reforço de equipe médica junto ao Hospital Municipal Dr. Getuinar D’Ávila do Nascimento, tanto no Pronto Atendimento quanto na unidade de internação, mediante contrato emergencial temporário para jornada até 24h (vinte e quatro horas) semanais, sem limite mínimo de horas contratadas, por um período inicial de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a demanda hospitalar em razão da pandemia de coronavírus.

O vencimento a ser pago é de R$ 80,00 (oitenta reais) a hora contratada, podendo ser acrescida de adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de horas extras, em sendo o caso, cujo pagamento será mensal, em folha de pagamento juntamente com os demais servidores do Município.

O contratado será regido pelo regime estatutário inserto na Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990 e suas alterações, submetendo-se ao cumprimento dos deveres e proibições constantes do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais durante todo o prazo contratual.

Os profissionais contratados terão a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.

II) DAS INSCRIÇÕES:

O início das inscrições será imediata, permanecendo abertas porquanto haja carência de médicos no Hospital para suprir as escalas ou a necessidade de reforço das equipes que estão atuando.

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As inscrições deverão ser feitas mediante remessa através do e-mail hmsps@gmail.com, de ficha de inscrição conforme modelo em anexo, acompanhada de cópia dos documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de inscrição no Conselho de Medicina.

A ordem de classificação dos candidatos se dará pela ordem cronológica de recebimento das fichas de inscrição.

III) DAS CONTRATAÇÕES:

Conforme a disponibilidade de vagas, os candidatos inscritos serão chamados para a formalização do Contrato e recebimento de orientações a respeito de início das atividades e escala de serviço, oportunidade em que deverá apresentar as vias originais da documentação encaminhada para inscrição e mais as seguintes informações:

a) Número de inscrição em PIS/PASEP b) Certificado Militar, se homem; c) Comprovante de regularidade perante órgão de classe; d) Declaração de Bens (modelo no Departamento de Pessoal); e) Atestado Médico comprovando boa saúde física e mental, o qual deve especificar que o profissional está fora do grupo de risco previsto em decreto municipal; f) Declaração de não incidir em acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas as hipóteses do art. 37, inciso XVI da Constituição Federal; g) Declarar se percebe proventos de outro órgão público (modelo no Departamento de Pessoal); h) Declaração de Dependentes para Imposto de Renda (modelo no Departamento de Pessoal) e cópia da certidão de nascimento de filhos ou de casamento; i) Número da conta bancária; j) Diploma de graduação; e k) Certidão de quitação eleitoral.

A critério do Departamento de Pessoal do Município de São Pedro do Sul poderá ser concedido prazo ao candidato selecionado para apresentar algum dos documentos acima relacionados, independemente do início da vigência do contrato.

Gabinete da Prefeita de São Pedro do Sul, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2020 (dois mil e vinte).

Ziania Maria Bolzan,

PREFEITA MUNICIPAL.

Cristiane Gallina

Administradora do Hospital Municipal